Termos de Uso — Serviço de Comunicação RCS
1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo aos serviços de comunicação digital da Openflow. Estes Termos de Uso estabelecem as condições de utilização dos serviços de comunicação disponibilizados por meio da tecnologia RCS (Rich Communication Services), incluindo envio e recebimento de mensagens, notificações, conteúdos informativos, comunicações comerciais e interações automatizadas.
Ao interagir voluntariamente com os canais oficiais da Openflow, o usuário declara estar ciente destes Termos e da Política de Privacidade, respeitados os requisitos legais específicos para tratamento de dados e envio de comunicações comerciais.
2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
- Empresa: Openflow | Site: www.openflow.com.br |
- E-mail: privacidade@openflow.com.br
- CNPJ: 22.540.294/0001-87
A Openflow é responsável pelas comunicações realizadas por seus canais oficiais, observadas as responsabilidades dos prestadores tecnológicos envolvidos.
3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O RCS é uma tecnologia que permite mensagens enriquecidas entre empresas e usuários, em aplicativos compatíveis. A Openflow poderá utilizar o serviço para:
3.1. Comunicações informativas: informações institucionais, novidades, eventos e atualizações.
3.2. Comunicações comerciais: produtos, serviços, campanhas e ofertas, conforme preferências dos usuários e regras aplicáveis.
3.3. Atendimento e relacionamento: esclarecimento de dúvidas e gestão de solicitações.
3.4. Interações automatizadas: assistentes virtuais e sistemas automatizados para facilitar o atendimento.
3.5. Conteúdos interativos: imagens, vídeos, botões, links e cartões informativos.
A disponibilidade das funcionalidades depende de dispositivo, aplicativo, operadora e condições técnicas.
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras quando necessário, não transmitir conteúdos ilícitos, fraudulentos ou ofensivos, não comprometer a segurança ou funcionamento dos sistemas, não sobrecarregar os canais com mecanismos automatizados não autorizados e respeitar direitos de terceiros.
A Openflow poderá adotar medidas proporcionais para prevenir abusos, fraudes e utilização indevida dos canais, em conformidade com a lei.
5. AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE MENSAGENS
O envio de mensagens observará as bases legais da LGPD e demais regras aplicáveis às comunicações eletrônicas. Quando o consentimento for necessário, será solicitada autorização livre, informada e inequívoca do usuário.
A autorização poderá ser obtida por formulários, cadastros, solicitações do próprio usuário ou outros mecanismos aptos a registrar sua manifestação de vontade. O simples recebimento de mensagem ou leitura destes Termos não constitui, isoladamente, autorização para comunicações promocionais.
A Openflow não utilizará os canais RCS para mensagens fraudulentas, enganosas ou incompatíveis com as finalidades legitimamente informadas.
6. CANCELAMENTO DO RECEBIMENTO DE MENSAGENS
O usuário poderá solicitar a interrupção de mensagens promocionais a qualquer momento por funcionalidade de cancelamento do aplicativo, quando disponível; respondendo SAIR, quando habilitado; ou por e-mail a privacidade@openflow.com.br.
As solicitações serão processadas em prazo razoável e conforme a lei. O cancelamento de mensagens promocionais não impede comunicações estritamente necessárias ao cumprimento de obrigações legais, contratuais ou ao atendimento de solicitações legítimas.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Openflow tratará dados pessoais em conformidade com a LGPD, para identificação e relacionamento, atendimento, comunicações institucionais e comerciais permitidas, gestão de clientes, cumprimento de obrigações legais e prevenção de fraudes.
O tratamento observará os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança. Consulte a Política de Privacidade no site www.openflow.com.br. Contato: privacidade@openflow.com.br.
8. PLATAFORMAS E PRESTADORES TECNOLÓGICOS
A operação RCS poderá envolver plataformas tecnológicas, operadoras e fornecedores especializados para processamento, roteamento, transmissão, entrega e gerenciamento de mensagens. Quando houver tratamento de dados pessoais por terceiros, a Openflow observará a LGPD e adotará medidas contratuais, técnicas e organizacionais pertinentes.
9. SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES
A Openflow adota medidas técnicas e organizacionais de segurança. A proteção e a disponibilidade também dependem de redes, dispositivos, aplicativos e plataformas externas.
Recomenda-se não compartilhar senhas, códigos de autenticação ou dados financeiros confidenciais em interações não verificadas, conferir solicitações suspeitas e evitar links de origem não confirmada. A Openflow não solicitará senhas pessoais ou códigos confidenciais de autenticação por mensagens promocionais.
10. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Os serviços poderão sofrer interrupções por falhas de telecomunicações, indisponibilidade de fornecedores, manutenção, incompatibilidade técnica, força maior e eventos fora do controle razoável da Openflow.
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, entrega instantânea ou compatibilidade universal; as responsabilidades legais aplicáveis permanecem preservadas.
11. CONTEÚDOS, LINKS E INFORMAÇÕES
As mensagens poderão conter conteúdos institucionais, ofertas e links. Preços, condições promocionais e disponibilidade poderão estar sujeitos a regras específicas apresentadas de maneira clara.
Links externos podem conduzir a ambientes administrados por terceiros, com termos e políticas próprios. A Openflow não se responsabiliza automaticamente por práticas de terceiros independentes, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Marcas, materiais, textos e elementos visuais de titularidade da Openflow são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço não concede direitos de propriedade intelectual, sendo vedada utilização comercial não autorizada, ressalvadas as permissões legais.
13. RESPONSABILIDADES DA OPENFLOW
A Openflow compromete-se a realizar comunicações legítimas e transparentes, respeitar preferências dos usuários, disponibilizar canais de cancelamento, adotar medidas razoáveis de segurança, observar normas de defesa do consumidor e proteção de dados e atuar diligentemente em reclamações.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Openflow não responderá por falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros, força maior ou uso indevido pelo usuário quando não houver responsabilidade legalmente imputável à empresa. Nenhuma disposição afasta direitos do consumidor ou responsabilidades legalmente irrenunciáveis.
15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Openflow poderá atualizar estes Termos em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Versões atualizadas serão disponibilizadas nos canais institucionais; mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios apropriados. Quando exigido, será obtido novo consentimento.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, observadas as normas protetivas do consumidor.
17. CANAL DE CONTATO
Openflow | www.openflow.com.br | privacidade@openflow.com.br
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
Estes Termos estabelecem as condições gerais de utilização dos canais RCS da Openflow. A utilização deve observar a legislação, a boa-fé e os direitos dos usuários. A Política de Privacidade complementa este documento quanto ao tratamento de dados pessoais.
OPENFLOW — Comunicação digital com transparência, segurança e respeito ao usuário.